A Secretaria Estadual de Educação (SEE) soltou um comunicado, no dia 22 de janeiro, informando que o governo de Minas Gerais, mesmo diante da crise financeira, manteria o calendário escolar da rede estadual de ensino. Hoje (07/02) vários alunos retornaram as aulas, inclusive nas escolas estaduais de Lagoa Santa e região.
O que chamou a atenção é que, segundo o comunicado, o Governo anunciou o repasse, para as prefeituras, de R$ 32 milhões, referente ao mês de fevereiro, destinados ao transporte escolar dos alunos da rede estadual.
A prefeitura de Lagoa Santa informou, através das suas redes sociais, que o serviço de transporte escolar municipal iniciará suas atividades no dia 11 de março e atenderá os alunos da: rede municipal de ensino, APAE, Profesp, usuários do transporte universitário e alunos da rede estadual de ensino de acordo com o Decreto Municipal nº 3759 de 04/02/19.
A reportagem do Jornal Minas de Fato teve acesso ao decreto e nele o executivo de Lagoa Santa, afirma que os repasses atrasados dos recursos do governo ultrapassam R$28 milhões. Por este motivo algumas providências seriam tomadas como: estabelecer critérios, condições e obrigações para que os alunos da rede estadual de ensino, que pertençam a famílias carentes e/ou se encontrem em situação de vulnerabilidade social, utilizem o transporte público escolar do município e disponibilização do transporte escolar aos alunos da rede estadual apenas durante o período de atendimento da rede municipal de ensino. A pergunta que não quer calar: cadê a parte de Lagoa Santa nestes R$32 milhões?
Encaminhamos algumas perguntas para a assessoria de comunicação da Prefeitura de Lagoa Santa e até o fechamento da reportagem ainda não havíamos recebido as respostas.
No comunicado publicado na página oficial da SEE, o Governo Estadual ainda afirma que “os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do exercício do ano 2019, de acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), foram transferidos (R$801 milhões) para os municípios mineiros”.
Ainda existem muitas dúvidas sobre este assunto. Hoje haverá um ato organizado por alunos, pais e moradores de Lagoa Santa contra a suspensão do transporte escolar integral dos alunos da rede estadual de ensino. A concentração será em frente ao Centro Administrativo, as 17h, e depois os presente, seguem em uma caminhada até a Câmara Municipal de Lagoa Santa. Lá haverá uma reunião com a presença de vereadores contrários as restrições do transporte escolar e, talvez, a presença de um representante da Secretaria Municipal de Educação (Semed).
