Dez cidades de Minas Gerais passam a ter abrigo institucional 24 horas por dia para mulheres que são vítimas de violência doméstica. Essa ampliação é válida desde a última semana e a maioria das cidades está localizada na região metropolitana da capital. Belo Horizonte, Betim, Contagem, Itabira, Lagoa Santa, Nova Lima, Raposos, Ribeirão das Neves, Sabará e Santa Luzia realizaram um acordo com o Consórcio “Mulheres das Gerais”, Prefeitura de Belo Horizonte e Polícia Civil.
De acordo com a Lei Maria da Penha a violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
Aqui no Brasil foi realizada uma pesquisa pela Organização Mundial da Saúde (OMS) informando que cerca de 30% das mulheres agredidas pelo parceiro afirmam que foram vítimas tanto de violência física como de violência sexual. Mais de 60% admitem ter sofrido apenas agressões físicas e menos de 10% contam ter sofrido apenas violência sexual. Segundo a pesquisa, a maioria das agressões conjugais reflete um padrão de abuso contínuo e pode ter consequências como dores pelo corpo, dificuldades para realizar tarefas cotidianas, depressão, abortos e tentativas de suicídio.
O acordo com o “Mulheres das Gerais” garante que as mulheres que sofreram agressões sejam acolhidas a qualquer hora do dia, em qualquer dia da semana, e recebam apoio jurídico e psicológico. Ela e seus dependentes serão encaminhados para uma casa abrigo, em Belo Horizonte (no caso das outras nove cidades que fecharam o acordo), com estrutura especializada para recebê-los.
O Consórcio Regional de Promoção de Cidadania: ‘Mulheres das Gerais’ é reconhecido como o primeiro consórcio público no Brasil focado exclusivamente em equidade social. Ele é considerado por movimentos feministas nacionais, assim como governos locais, estaduais e federais, como um exemplo inovador para o estabelecimento de políticas institucionais de equidade de gênero. A expectativa é de que o Consórcio exercerá um papel central no fortalecimento de colaboração de governança metropolitana e na promoção de diálogo regional sobre equidade de gênero no Brasil.
Tipos de violência
- Violência física:bater e espancar; empurrar, atirar objetos, sacudir, morder ou puxar os cabelos; mutilar e torturar; usar arma branca, como faca ou ferramentas de trabalho, ou de fogo;
- Violência sexual:forçar relações sexuais quando a mulher não quer ou quando estiver dormindo ou sem condições de consentir; fazer a mulher olhar imagens pornográficas quando ela não quer; obrigar a mulher a fazer sexo com outra(s) pessoa(s); impedir a mulher de prevenir a gravidez, forçá-la a engravidar ou ainda forçar o aborto quando ela não quiser;
- Violência patrimonial:controlar, reter ou tirar dinheiro dela; causar danos de propósito a objetos de que ela gosta; destruir, reter objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais e outros bens e direitos;
- Violência moral:fazer comentários ofensivos na frente de estranhos e/ou conhecidos; humilhar a mulher publicamente; expor a vida íntima do casal para outras pessoas, inclusive nas redes sociais; acusar publicamente a mulher de cometer crimes; inventar histórias e/ou falar mal da mulher para os outros com o intuito de diminuí-la perante amigos e parentes.
