O trânsito é um problema das grandes metrópoles brasileiras e parece que também atrapalha as “pequenas” cidades. Hoje está cada dia mais difícil sair de carro para fazer compras, ir ao trabalho ou simplesmente passear com a família. Além da manutenção comum de um veículo (gasolina, seguro, mecânica, higienização) o condutor ainda precisa se preocupar com o local onde vai parar. Em Belo Horizonte quem deixa o carro na rua ainda precisa lidar com os indelicados “flanelinhas”. Ufa! Em Lagoa Santa não tem isto, mas também não tem vaga para estacionar.
É comum vermos motoristas circulando em torno da praça Dr. Lund, no Centro de Lagoa Santa, a procura de vagas de estacionamento (em torno de 15 a 30 minutos). Talvez por este motivo, a Prefeitura de Lagoa Santa resolveu implantar o estacionamento rotativo. O assunto é polêmico e tem causado inúmeros posicionamentos contrários e favoráveis sobre o assunto.
Segundo Dalmar Morais Duarte, diretor de regulação urbana, o estacionamento rotativo foi uma demanda de comerciantes e população em geral. Para ele, o ponto positivo é a democratização e isonomia (igualdade) no uso dos espaços públicos. “Na verdade se observamos os veículos estacionados nos hipercentros ou em locais movimentados, geralmente, eles são os mesmos. Ou seja, pessoas que chegam cedo, deixam seu veículo por mais de 6, 8 até 12 horas retirando a oportunidade de uso de outros moradores”, pondera.
A Câmara Municipal de Lagoa Santa realizou uma audiência pública no dia 21 de março para debater o projeto de lei 4.787/2017 que autoriza o poder executivo a instituir, manter e operar o sistema de estacionamento rotativo em vias e logradouros do município. Foram poucos os moradores que estiveram presentes, porém muitos acompanharam o debate, algumas vezes acalorado, pela transmissão ao vivo da Câmara Municipal.
A reportagem do Jornal Minas de Fato entrou em contato (via e-mail) com o Leandro Cândido, presidente, e Fabiano Moreira, vice-presidente, da Câmara Municipal de Lagoa Santa para saber o posicionamento dos representantes em relação ao assunto. Somente Fabiano Moreira respondeu as perguntas antes do fechamento da matéria.
De acordo com Fabiano a melhor maneira de melhorar o trânsito, caso o projeto não seja aprovado, seria a fiscalização efetiva e execução do “Plano de Mobilidade Urbana” que foi instituído através de decreto por parte da Prefeitura. “Pelo que foi apurado durante esta audiência, não nos parece neste momento, que seja uma iniciativa que tenha amplo apoio popular e do comércio. Mas o debate prossegue e tenho certeza que haverá bom senso e harmonia entre o Executivo e está Casa Legislativa no sentido de somente aprovar o que for em beneficio da coletividade”, disse.
Fabiano acredita ainda que as dificuldades na mobilidade em Lagoa Santa não se limitam apenas as vagas de estacionamento. Para ele ocorre que toda sociedade deve ser ouvida (comércio, entidades e principalmente a população) para que de forma conjunta e democrática, sejam tomadas as melhores decisões.
Dalmar também esteve na audiência pública, representando a prefeitura, e respondeu alguns questionamentos. Perguntamos (entrevista concedida via e-mail) sobre a opinião contrária dos moradores e qual é o posicionamento da prefeitura em relação a isto. Ele respondeu: “Sem desqualificar opiniões e nem quem esteve presente na Câmara, creio que o estrato da população presente é muito pequeno diante de uma população perto de 70 mil habitantes. Claro que quem usa o estacionamento, com privilégios e os espaços públicos, sem ônus terá sua primeira opinião contrária, afinal a população não suporta mais gastos. Mas, não temos outros meios de democratizar o uso do espaço, sem uma cobrança uniforme e incidente sobre todos que fizerem o uso do espaço público”. Dalmar disse que é preciso pensar a cidade com mais altruísmo, ou seja, pensar uns nos outros. “Quanto vejo apenas o meu problema, caio na armadilha comum que afasta o ser humano da sua essência divina. Deixo prevalecer o egoísmo e as minhas vontades. Esta forma de agir, não edifica, não colabora e não melhora em nada as relações humanas”, opina.
Tentamos contato com Associação Comercial e Empresarial de Lagoa Santa (ACE/CDL) que respondeu dizendo que “ainda não tem posicionamento a favor ou contra o estacionamento, mas vai realizar no próximo dia 5 de abril as 19h30, na sede da ACE/CDL de Lagoa Santa, um encontro com os empresários e Prefeitura para tratar do assunto”.
Veja algumas respostas na íntegra do diretor de transportes Dalmar Duarte
JMF – A Translago tem condições de fiscalizar? Hoje o transporte público gera inúmeras críticas e mais uma demanda para a empresa não prejudicaria ainda mais a melhoria do transporte público?
Dalmar. Temos consciência de nossas deficiências e estamos sempre procurando melhorar e investir em projetos, sistemas e inteligência. Principalmente quanto à mobilidade, teremos grandes avanços até o meio de 2019, com medidas simples e já testadas, mas que farão uma diferença enorme. Temos convênio com a Polícia Militar, que nos auxilia muito nos crimes de trânsito e na manutenção da ordem. Não só a TRANSLAGO terá condições de fiscalizar , mais toda a população. Teremos um sistema online, com toda a transparência exigida dos órgãos públicos. Uma das condições que estamos impondo é exatamente o uso de tecnologia de última geração, eliminando as falhas e necessidade de agentes físicos. Afinal, temos que cumprir o princípio da eficiência e também os limites da Lei de Responsabilidade fiscal. Mais serviço para a população, menos gasto com a máquina pública.
JMF – Você citou na audiência que seriam cerca de 1850 vagas disponibilizadas. Serão distribuídas nos bairros Santos Dumont, hipercentro (Praça Dr. Lund) e centro ampliado (próximo à rodoviária). É isso mesmo?
Dalmar – Sim. Lembrando que a licitação somente ocorrerá quanto houver duas condições: autorização da Câmara e a aprovação da metodologia e tecnologia aplicada ao sistema, bem como a localização das vagas, valores, horas e tudo mais que envolve o estacionamento rotativo devidamente debatido e discutido amplamente com a população. Estamos no início do processo e faremos várias consultas públicas, para agregarmos ideias, opiniões, recebermos críticas e sugestões. Queremos ouvir de fato a população. É ela que escolhe como deseja e o que deseja! Temos uma proposta que será levada ao debate público.
JMF- Como será o retorno desta implantação para a prefeitura? Parece que a empresa que ganhar a concessão que irá “lucrar” com o estacionamento. Como isso retorna para a população?
Dalmar- Temos um estudo de engenharia de trânsito, administração, economia e tecnologia indicada. A outorga mínima será de 15% (quinze por cento), sobre o faturamento bruto, líquido, sem investimento público. Tudo deverá ser feito pela concessionária vencedora. Este dinheiro retornaria em forma de obras, sinalização, correção e educação no trânsito.
JMF – E de onde veio a demanda para implantação? Foi uma observação da própria prefeitura? Ou os comerciantes pediram? Gostaria de saber sobre isto.
Dalmar – A demanda salta aos olhos. O Centro e os locais indicados não possuem condições de estacionamento ou trânsito. Todos sentem isso, principalmente, o comércio que deixa de realizar venda, pois não há como o comprador deixar ou estacionar seu veículo. Qualquer observador mais atento consegue detectar o fenômeno.
Acesse – Projeto de Lei nº 4.787/2017 para consultar e decidir se é a favor ou contra
