Ontem (14/12) o projeto de Resolução nº 115/2021, que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Lagoa Santa/MG, foi aprovado.
Os autores Lavina Rodrigues de Oliveira Vieira, Aline Aires de Souza, Sabrina Ribeiro dos Santos, todas vereadoras, sendo que duas estão no primeiro mandato, e o atual presidente da câmara Paulo Marcos Dolabella, comemoraram bastante a aprovação.
A Procuradoria da Mulher é um órgão institucional criado com o objetivo de zelar pela participação mais efetiva das vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara. É competência da procuradoria da mulher:
- Receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher;
- Contribuir com a implantação e implementação de políticas públicas municipais de equidade;
- Cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres;
- Promover pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu défice de representação na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às comissões da Câmara.
Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) – Também na data de 14 de dezembro foi realizada cerimônia para instalar a Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) criada em novembro pela Resolução 5.590/2021.
As deputadas Ione Pinheiro (DEM) e Sheila Oliveira (PSL) foram designadas, respectivamente, como procuradora e procuradora-adjunta da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A vereadora Lavina Rodrigues esteve na cerimônia e aproveitou para gravar um vídeo ao lado da deputada Ione Pinheiro (DEM).
