Um funcionário da Caixa Econômica Federal (CEF), situada em Lagoa Santa, foi condenado pela 5ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais à perda da função pública.
Segundo a Justiça, o homem se valeu do conhecimento que detinha das movimentações bancárias dos clientes da agência e realizou diversos pedidos de empréstimos pessoais configurando a vantagem indevida.
O agora ex-funcionário se aproveitava do medo que os clientes tinham de uma possível represália no caso de uma negativa e concediam os empréstimos.
De acordo com a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) o apelante recorria das condenações de perda da função pública. A alegação foi de que o seu emprego público não teria disso utilizado para operacionalizar os empréstimos que obteve junto a clientes do banco e que os pedidos de empréstimos não ocorriam dentro da agência em que trabalhava. Segundo ele, não houve oferta de vantagens indevidas para as concessões dos referidos empréstimos e dolo nas condutas que lhe foram imputadas.
A desembargadora federal Mônica Sifuentes, relatora do caso, ao analisar a questão, comprovou constar dos autos prova não só documental como testemunhal no sentido de que o apelante utilizou-se recorrentemente do cargo de gerente da agência da Caixa para obter recursos para si mesmo. “O apelante usava da prerrogativa de acesso às informações bancárias de seus clientes, resguardadas por sigilo, para verificar e identificar quem seriam os correntistas com perfil financeiro a serem preferencialmente abordados para a consecução de seu intento de tomar mútuo pessoal”, destacou a relatora.
Ele não só perdeu o direito de se manter no cargo como foi suspenso dos direitos políticos por cinco anos, proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente. “A qualidade de gerente-geral da agência da Caixa foi primordial para que o apelante pudesse verificar a existência de vultosos saldos de clientes em suas respectivas contas bancárias e assim direcionar precisamente as solicitações de empréstimos àqueles que possuíssem disponibilidade financeira em grau suficiente para a satisfação de suas pretensões”, alega Sifuentes.
De acordo com a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais o último concurso para CEF foi em 2013/2014 teve mais de 1 milhão de inscritos e foi organizada pelo Cebraspe. A validade inicial do concurso era de um ano, podendo ser prorrogada por mais um.
