Na última terça (21) centenas de pessoas entre prefeitos, vices, secretários e assessores, de diversas cidades de Minas Gerais, se reuniram no saguão da Cidade Administrativa e saíram em carreata sentido Palácio da Liberdade. Eles foram cobrar o governador Fernando Pimentel (PT) e pedir o fim dos atrasos nos repasses de verbas pelo governo do estado.
Em 16 de agosto o valor da divida foi atualizado e de acordo com a Associação Mineira de Municípios (AMM), o débito já chega a R$ 8,1 bilhões. Com o atraso dos repasses, os prefeitos estão arcando com recursos próprios as despesas com educação, infraestrutura e folha de pagamento. Os prefeitos cobram repasses referentes ao IPVA e ao ICMS que não foram depositados.
Pra se ter uma ideia, pela lei, 20% do total arrecadado pelo estado com ICMS são transferidos para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que inclusive cobre o pagamento dos professores das redes estadual e municipal. Dos 80% restantes da arrecadação do ICMS, 25% devem ser repassados aos municípios.
Após reunião com os representantes do movimento, Pimentel confirmou sobre a lei da securitização. Os municípios devem receber cerca de R$ 1,4 bilhão dentro de 60 dias. O valor é referente a 70% dos recursos arrecadados com a venda das dívidas que o estado tem a receber. A intenção do governo é garantir recursos para aliviar a situação financeira e tentar regularizar pagamentos em atraso. O governador disse também que os recursos do Fundeb não serão mais repassados com atraso. Segundo a AMM, os repasses do Fundeb que o estado deixou de fazer aos municípios só este ano somam R$ 2,67 bilhões.
Participação das prefeituras do Vetor Norte
Ilce Rocha, prefeita de Vespasiano, disse que estes recursos retidos são vitais para o funcionamento das prefeituras. Ela participou da manifestação de terça (21) e fez uma transmissão ao vivo explicando parte do que estaria acontecendo. “A situação dos municípios realmente se tornou insustentável e essa manifestação dos prefeitos é para buscar junto ao estado o que é constitucional para que possamos cumprir com nossos compromissos”, diz.
O recém-empossado delegado Christiano Xavier, prefeito de Santa Luzia, destacou a importância da manifestação. Ele disse que a falta dos repasses obrigatórios tem dificultado o trabalho. “O estado deve nosso município quase 34 milhões. Essa dívida poderia viabilizar a ordenação dos pagamentos que estão pendentes e a continuidade de implementação de novas políticas públicas de saúde e educação, por exemplo”, explica. Christiano contou que o acerto de vários servidores que foram exonerados ainda não foi pago por causa destes atrasos.
Já o prefeito de Pedro Leopoldo, Cristiano Marião, lembrou que o manifesto nada tem a ver com bandeira partidária e deu sua opinião. “Vejo esse protesto de uma forma positiva. Viemos cobrar o que é de direito de cada cidade”, ressaltou.
Uma semana antes, no dia 14, chefes do executivo municipal e secretários das cidades de Pedro Leopoldo, Vespasiano, Matozinhos, Confins, Prudente de Moraes, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, Jaboticatubas, Capim Branco e Lagoa Santa se reuniram na cidade de Pedro Leopoldo para discutir as medidas que poderiam ser tomadas referentes à falta de repasse.
Os prefeitos levantaram diversas possibilidades para cortar gastos e ficou definido que as prefeituras irão mover ações individuais para receber o devido e se articular coletivamente para conseguirem respaldo jurídico.
Em entrevista a assessoria de comunicação da prefeitura de Pedro Leopoldo, o prefeito de Matozinhos, Antônio Divino, pontuou que ao fazer uso dos recursos dos tesouros para pagar servidores, os municípios provavelmente irão extrapolar o limite de 54% da receita corrente líquida para gasto com pessoal, como estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal. Rogério Avelar, prefeito de Lagoa Santa, reiterou que as medidas devem ser tomadas a qualquer custo e disse que a Lei de Responsabilidade é fria.
